ATENDIMENTO REMOTO (REGULARES)
Atenção: É obrigatório abertura de PAJ para todos os assistidos que procuram a DPU. Qualquer orientação, atendimento e/ou informação realizada pelo Setor de Atendimento da DPU/SP (presencial ou remoto) deve haver registro no SISDPU, com abertura de PAJ.
Desse modo, ainda que a demanda não seja da DPU ou mera solicitação de orientações, é imprescindível que o assistido seja atendido na unidade com PAJ aberto com agendamento presencial ou remoto para abertura de PAJ posteriormente. Veja abaixo as situações que serão abertos PAJs de encaminhamento:
- Encaminhamento para outra unidade;
- Encaminhamento para o JEF ou Vara Federal (sem unidade da DPU) – Consulte aqui as cidades com ou sem DPU no Estado de São Paulo;
- Encaminhamento DPE, trabalhista, INSS sem pedido administrativo;
- Demais orientações e esclarecimentos que forem dadas no atendimento, como p.ex. o assistido quer denunciar fato criminoso e é orientado a procurar uma delegacia ou Ministério Público;
- Pedidos de esclarecimentos da demanda (exclusivamente do remoto, “situação 6” – quando não é possível identificar a demanda do assistido);
- Encaminhamento CRAS.
ATENÇÃO: Sempre se atentar nos casos em que houver processo judicial em curso, nessa hipótese a atuação será com base no local em que o processo estiver correndo. Abaixo segue os modelos para atendimento presencial e remoto:
NARRATIVAS
PAJ Eletrônico
PAJ instaurado em razão de agendamento via SIAGE. Os dados foram preenchidos com base nas informações constantes no formulário eletrônico preenchido e enviado pelo requerente. No referido formulário, declarou o seguinte: “…”
Movimentação: Remessa ao Gabinete
Fase: Conclusos ao defensor
Descrição: Solicitação de assistência em demanda trabalhista/estadual, Revisão FGTS-TR, Revisão da Vida Toda. Enviado pendência com oriêntações.(anexar os SiAge e SiAge Resposta).
Na tramitação, fazer com o seguinte texto: “Encaminhamento DPE/Trabalhista, Revisão FGTS-TR ou Revisão da Vida Toda.”
Seguem anexos: Formulário de Solicitação de Assistência Jurídica Gratuita e Formulário de Encaminhamento.
PAJ Virtual
PAJ instaurado em razão de agendamento via SIAGE. Os dados foram preenchidos com base nas informações constantes no formulárioeletrônico preenchido e enviado pelo requerente. No referido formulário, declarou o seguinte: “…”
1ª Movimentação: Manual
Fase: Juntada de Documentos
Descrição: Atendimento inicial, em razão de atendimento agendado via SiAge, protocolo: xxxxxxxxx.
Seguem anexos: (anexar os SiAge e SiAge resposta e outros documentos do assistido, caso haja).
No SiAge:
Nesta fase é necessário criar um novo Agendamento de retorno gerando pendência para que o assistido en vie a documentação DPU e seus documentos. Faça da seguinte forma:
Abra o SiAge: → Tipo de Atendimento: Remoto → Assunto: Atendimento Remoto/Enviar Documentos Virtual → Insira o número do PAJ → Anexe os Documentos a serem enviados ao assistido para que ele devolva assinado, juntos com os documentos pendentes.
2ª Movimentação: Remessa ao Gabinete
Fase: Ofício/Carta/Comunicação expedida
Descrição: Certifico o envio de pendência via SiAge, comunicando o(a) assistido(a) da instauração do PAJ, bem como requerendo o preenchimento dos formulários e remessa dos documentos pertinentes para a análise da pretensão (anexar o print do SiAge resposta).
Tipo de Retorno: NÃO PRESENCIAL
Certifico o comparecimento do Sr(a). xxxxxxxxxxxxx via SiAge, protocolo nº, xxxxxxxxxxxxxxxx.
No referido formulário, declarou o seguinte “…”
O assistido foi orientado a …….
Documentos pendentes: (se houver).
MOVIMENTAÇÕES:
1) RETORNO SIMPLES: Casos em que o assistido envia apenas mensagem e pode finalizar o agendamento:
Movimentação: Remessa ao Gabinete
Fase: Concluso ao Defensor
Descrição: Atendimento de retorno, em razão de atendimento agendado via SiAge, protocolo: xxxxxx.
Anexo: Na movimentação anexar formulário e resposta (pendência).
2) JUNTADA: casos em que o assistido envia documentos, acompanhado de mensagem, ou não, e pode finalizar o agendamento.
Movimentação: Remessa ao Gabinete
Fase: Concluso ao Defensor
Descrição: Atendimento de retorno com juntada de documentos, em razão de agendamento via SiAge, protocolo: xxxxx
Anexo: Na movimentação anexar os documentos recebidos, formulário e resposta (pendência).
3) RETORNO/JUNTADA, mais pendência/solicitação ao assistido: Casos em que o assistido envia documentos/mensagem, mas ainda há necessidade de retorno, com novos documentos ou esclarecimentos, conforme eventuais solicitações no PAJ.
Movimentação: Remessa ao Gabinete
Fase: Concluso ao Defensor Descrição
Descrição: Atendimento de retorno (com juntada de documentos), em razão de agendamento via SiAge, protocolo: xxxxx .
Na oportunidade, …………(registrar apenas 1 das 3 opções abaixo):
a) certifico o envio de pendência via SiAge, solicitando os documentos faltantes;
b) certifico o envio de pendência via SiAge, solicitando informações, nos termos da movimentação XXXX.
c) certifico o envio de pendência via SiAge, solicitando a informações, nos termos da movimentação XXXX e os documentos faltantes.
Anexo: Na movimentação anexar os documentos recebidos, formulário e resposta (pendência).
4) NÃO COMPARECEU, MAS TEM PAJ.
Movimentação: Remessa ao Gabinete
Fase: Ofício/Carta/Comunicação expedida
Descrição: Certifico, que o/a assistido/a não compareceu ao atendimento remoto, agendado para esta data. Pendência gerada. Protocolo SiAge: xxxxx
Anexo: Na movimentação anexar formulário e resposta (pendência).
Obs: Não é necessário tramitar para o Defensor, mas se houver processo judicial, tramitar com prazo com a data do atendimento (dia da tramitação), independente do prazo judicial.
Situação 1 – O protocolo de atendimento pode ser finalizado, sem necessidade retorno:
Prezado/a Senhor/a Sua mensagem e documentos foram recebidos, anexados ao PAJ e encaminhados para análise da área responsável.
Favor aguardar, entraremos em contato quando houver informações relevantes sobre sua demanda, bem como necessidade de outros esclarecimentos e documentos. Mantenha seus dados de contato sempre atualizados.
Atenciosamente,
DPU/SP.
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Situação 2 – O assistido não enviou todos os documentos solicitados.
Prezado/a Senhor/a, Sua mensagem e documentos foram recebidos, anexados ao PAJ.
No entanto, para dar continuidade à análise de sua solicitação, é fundamental que nos envie os seguintes documentos faltantes: (listar os documentos faltantes). No caso de impossibilidade, favor justificar. Aguardamos seu retorno no prazo de 10 dias.
Atenciosamente,
DPU/SP.
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Situação 3 – O assistido solicita informações e há resposta nas movimentações do PAJ, SEM necessidade de retorno:
Prezado/a Senhor/a, Sua mensagem foi recebida e anexada ao PAJ.
Nesta oportunidade, em consulta no PAJ, verifica-se que há na movimentação XXXXX, do dia xx/xx/xxxx, a seguinte informação/mensagem: “ ……………….. ”. Sendo assim, solicitamos que aguarde, pois entraremos em contato quando houver novas informações relevantes do seu caso, bem como a necessidade de outros esclarecimentos e documentos. Mantenha seus dados de contato sempre atualizados.
Atendimento
DPU/SP.
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Situação 4 – O assistido solicita informações e há resposta nas movimentações do PAJ, COM necessidade de retorno (envio de documentos/informações/ solicitações):
Prezado/a Senhor/a, Sua mensagem foi recebida e anexada ao PAJ. Nesta oportunidade, em consulta no PAJ, verifica-se que há na movimentação XXXXX, do dia xx/xx/xxxx, a seguinte informação/mensagem: “………………… ”
Sendo assim, solicitamos que retorne, neste mesmo formulário, com os esclarecimentos e/ou documentos solicitados. No caso de impossibilidade, favor justificar. Aguardamos seu retorno no prazo de 10 dias.
Atendimento
DPU/SP.
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Situação 5 – O assistido solicita somente informações, e não há resposta nas movimentações do PAJ:
Prezado/a Senhor/a, Sua mensagem foi recebida, anexada ao PAJ e encaminhada para análise da área responsável.
Favor aguardar, entraremos em contato quando houver informações relevantes, bem como necessidade de outros esclarecimentos e documentos.
Mantenha seus dados de contato sempre atualizados.
Atendimento
DPU/SP.
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Situação 6 – O assistido não Compareceu ao Atendimento/Agendamento (sem dados ou informações insuficientes):
Prezado(a) Senhor(a), Para dar continuidade no seu atendimento e/ou iniciar à abertura do pedido de assistência jurídica na DPU, é fundamental que preencha todos os campos do formulário SIAGE com os dados da pessoa a ser atendida, escreva sua solicitação detalhadamente no campo “Conte-nos sobre seu problema ou pretensão” e também anexe no campo “Anexar Cópias / Fotos dos documentos” a documentação solicitada ou faltante, nos
termos das orientações ao final deste formulário em “Informações Importantes e Documentos Necessários para Atendimento”. Aguardamos seu retorno.
Atenciosamente,
DPU/SP
Demanda Cível
PAJ 020: Tramitar para o DPF titulaou ou substituto + Assessoria Cível. + prazo se tiver processo;
PAJ Osasco ou outra categoria: Tramitar apenas para o DPF. Se ausente, tramitar para o substituto + prazo se tiver processo.
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————–Demanda Previdênciária
Tramitar para o DPF ou substituto+ prazo se tiver processo (Não Tramitar para a acessoria).
——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————–Demanda Criminal
PAJ 020: Tramitar manualmente APENAS para a Assessoria Criminal com PRAZO e inserir RETORNO SEM tramitação;
PAJ Osasco ou outra categoria: Tramitar APENAS para o DPF ou substituto Não Tramitar para a acessoria) + prazo.
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PAJ REGIONAL – 1º CATEGOROA – RECURSAL
Independente da área, tramitar apenas para o DPF ou substituto (não tramitar para assessoria + prazo.
OBS: PAJ de outra cidade, fazer tramite externo para a unidade origem + DPF.