ATENDIMENTO REMOTO (SIMPLIFICADO)
Atenção: É obrigatório abertura de PAJ para todos os assistidos que procuram a DPU. Qualquer orientação, atendimento e/ou informação realizada pelo Setor de Atendimento da DPU/SP (presencial ou remoto) deve haver registro no SISDPU, com abertura de PAJ.
Desse modo, ainda que a demanda não seja da DPU ou mera solicitação de orientações, é imprescindível que o assistido seja atendido na unidade com PAJ aberto com agendamento presencial ou remoto para abertura de PAJ posteriormente. Veja abaixo as situações que serão abertos PAJs de encaminhamento:
- Encaminhamento para outra unidade;
- Encaminhamento para o JEF ou Vara Federal (sem unidade da DPU) – Consulte aqui as cidades com ou sem DPU no Estado de São Paulo;
- Encaminhamento DPE, trabalhista, INSS sem pedido administrativo;
- Demais orientações e esclarecimentos que forem dadas no atendimento, como p.ex. o assistido quer denunciar fato criminoso e é orientado a procurar uma delegacia ou Ministério Público;
- Pedidos de esclarecimentos da demanda (exclusivamente do remoto, “situação 6” – quando não é possível identificar a demanda do assistido);
- Encaminhamento CRAS.
ATENÇÃO: Sempre se atentar nos casos em que houver processo judicial em curso, nessa hipótese a atuação será com base no local em que o processo estiver correndo. Abaixo segue os modelos para atendimento presencial e remoto:
NARRATIVAS
PAJ Simplificado
(Não é necessário expedir documentos, nem cadastro completo, preencher apenas o nome, número do CPF, e-mail e telefone)
PAJ instaurado em razão de agendamento via SIAGE. Os dados foram preenchidos com base nas informações constantes no formulário eletrônico preenchido
e enviado pelo requerente. No referido formulário, declarou o seguinte: “XXXXXXXXXXX”
Obs: As regras de tramitação continuam as mesmas para os PAJs simplificados. Se não houver dados suficientes ou dúvidas quanto a pretensão, abrir PAJ Simplificado com a pretensão: Cível → Reconhecimento de condição jurídica individual para exercício de direitos.
Movimentação: Remessa ao Gabinete
Fase: Conclusos ao defensor
Descrição: (nos casos de encaminhamento para outra unidade):
Reside em xxxxx/xx. Enviado encaminhamento para DPU/xxxxxx.
Seguem anexos: Formulário de Solicitação de Assistência Jurídica Gratuita e Formulário de Encaminhamento.
Descrição (nos casos de encaminhamento para JEF ou Vara Federal):
Reside em xxxxx/xx. Encaminhamento ao JEF ou Vara Federal de XXXX, vez que não há unidade DPU.
Seguem anexos: Formulário de Solicitação de Assistência Jurídica Gratuita e Formulário de Encaminhamento.
Movimentação: Remessa ao Gabinete
Fase: Conclusos ao defensor
Descrição: Não foi possível identificar a demanda do assistido através da narrativa enviada, gerado pendência solicitando esclarecimentos.
Seguem anexos: Formulário de Solicitação de Assistência Jurídica Gratuita e Formulário de pendência enviada.
ATENÇÃO: Em eventual retorno do assistido, realizar complemento dos dados cadastrais, alteração de pretensão se necessário, e envio da pendência conforme demanda apresentada.